Últimas notícias

• TRF-5 mantém imóvel com família após esposa não ser intimada sobre dívida
  Colegiado entendeu que notificação apenas do marido não supre exigência de comunicação pessoal da mulher, que também figurava como garantidora da dívida. A 5ª turma do TRF da 5ª região anulou o procedimento que havia consolidado em favor da Caixa Econômica Federal a propriedade de imóvel dado como garantia de dívida bancária. Por unanimidade, o […]
  Admin Anoreg
• Artigo – Penhores empilhados: O crédito termina. A responsabilidade do Registro de Imóveis, não
  No Brasil, o crédito rural constitui um dos mais relevantes instrumentos de fomento ao agronegócio. A sustentação da atividade agropecuária depende, em grande medida, do financiamento concedido por instituições financeiras públicas e privadas, como o Banco do Brasil, o BNDES, entre outras. Os produtores rurais recebem, via de regra, recursos destinados ao custeio, investimento, comercialização, […]
  Admin Anoreg
• STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia
  Doação ocorreu após inscrição do débito em dívida ativa, e bem permaneceu no núcleo familiar Por maioria de 3 a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu fraude à execução na doação de um imóvel realizada por uma sócia de uma empresa executada fiscalmente. O caso envolveu embargos de terceiros apresentados por familiares da executada para afastar a cobrança […]
  Admin Anoreg
• STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição
  Evento, que faz parte do projeto 'Diálogos Acadêmicos', está com inscrições abertas O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realiza, na próxima sexta-feira (21), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”. Desta vez, o debate se dará em torno do tema “Os direitos de família e sucessões na jurisdição do STF”. O […]
  Admin Anoreg
• Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial
  Solução digital permite buscar imóveis em todo o país em poucos minutos Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa Nacional de Bens permite acessar o acervo das unidades de Registro de Imóveis de todo o país em questão de minutos. Desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a solução digital […]
  Admin Anoreg