Últimas notícias

• Reconhecimento de paternidade pós-morte não exige DNA 100% compatível
  Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade biológica pode ser reconhecida, principalmente se o teste foi realizado com parentes do pai, falecido, e levando em conta informações sobre a relação familiar. Esse foi o entendimento do juiz Marcelo de Freitas Brito, da Vara Única do Foro de Guararema (SP), […]
  Admin Anoreg
• Informativo de Jurisprudência do CNJ: Nova resolução para os concursos de cartórios
  O CNJ atualizou as regras nacionais sobre os concursos públicos para ingresso e remoção nos cartórios de notas e de registro ao aprovar a Resolução nº 696/2026. O novo ato normativo revoga e substitui a Resolução CNJ nº 81/2009. A norma anterior foi relevante para uniformizar a matéria. Contudo, tem mais de 17 anos, já […]
  Admin Anoreg
• Artigo – A matrícula como token original – Por Sérgio Jacomino
  Dados não são informação; informação não é certeza; certeza não é confiança. É a publicidade registral que converte informação em segurança jurídica. Essa cadeia de proposições resume a resposta do Direito Registral ao dataísmo - a crença de que a abundância de dados, processados em velocidade crescente, produziria por si mesma certeza e segurança jurídica. […]
  Admin Anoreg
• CNB/CF abre inscrições para o XXVII Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado em Recife
  Evento acontece nos dias 3 e 4 de dezembro, no Recife Expo Center, e terá programação dedicada à tecnologia, inteligência artificial, Reforma Tributária, e-Notariado e aos novos caminhos da atividade notarial O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) abriu as inscrições para o XXVII Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado nos dias 3 e 4 […]
  Admin Anoreg
• Artigo – Advocacia extrajudicial e protagonismo feminino: Novos espaços para a construção de direitos – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida
  Durante muito tempo, falar em advocacia significou, quase automaticamente, falar em processo judicial, posto que a imagem do advogado foi construída em torno do foro, da petição, da audiência e da sentença. Nas últimas duas décadas, contudo, esse cenário passou por uma transformação relevante: a ampliação dos mecanismos de desjudicialização e a consolidação de procedimentos […]
  Admin Anoreg