Últimas notícias

• Anoreg/PR participa da Noite do Bem em apoio à construção da Casa de Apoio Pequeno Príncipe
  A Anoreg/PR esteve presente, nesta terça-feira (22), na Noite do Bem, evento realizado em Curitiba em apoio à construção da nova Casa de Apoio do Pequeno Príncipe. A entidade foi representada pelos diretores Mariana Carvalho Pozenato Martins, Nara Darliane Dors, Paulo Roberto Vasconcelos Filho e Ricardo Augusto de Leão, que participaram da noite ao lado […]
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• STJ define registro do imóvel como marco para prescrição de ação contra doação inoficiosa
  Processo REsp 2.012.027-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 3/9/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque 1. O prazo prescricional para ações anulatórias de doação inoficiosa conta-se a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular. 2. É inadequada a fixação da data de lavratura […]
  Admin Anoreg
• Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil
  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos para o reconhecimento da usucapião familiar e a interpretação do limite de 250 m² previsto no artigo 1.240-A do Código Civil. O convidado do episódio é o advogado especialista em direito imobiliário […]
  Admin Anoreg
• Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
  Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. A Lei 15.509, sancionada nesta segunda-feira (21) pela Presidência da República, altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935, de 1994) e determina a prescrição em cinco anos, contados a partir da ocorrência da infração. A exceção são as infrações […]
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• Credor deve comprovar legalidade de cobrança em execução extrajudicial
  Em ações de execução extrajudicial, a cobrança do crédito é um fato constitutivo do direito do credor, o que impõe a ele o ônus de comprovar a regularidade dos valores que ele pretende cobrar. A partir dessa tese, a 1ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás afastou a cobrança de […]
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