Últimas notícias

• 4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo
  A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nascimento, carteiras de trabalho, certificados de reservista e títulos de […]
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• Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação
  Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor. Assim, eles podem ser alvos de penhora e expropriação judicial, sem barreira legal que condicione o leilão à quitação total prévia do financiamento. Com base nesse entendimento, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a avaliação […]
  Admin Anoreg
• STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros
  Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributação deve ser analisada pelo Fisco. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a desigualdade entre quinhões hereditários não impede a homologação de partilha amigável, desde que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo. O colegiado seguiu o […]
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• ONR publica ITN 004/2026 e consolida a base técnica do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil
  Norma institui a Lista Nacional de Atos e padroniza a escrituração digital em todo o território nacional O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) publicou, na última hoje (04/05), a Instrução Técnica de Normalização nº 004/2026 (ITN 004), norma que estabelece as especificações técnicas do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis […]
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• Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
  A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação atual permite que se façam determinadas alterações diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, o que reduziu tempo, custos e burocracia. Ao mesmo tempo, a lei e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantêm […]
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