Últimas notícias

• Bem Paraná – Paraná alcança o menor índice de crianças sem certidão de nascimento e lidera ranking nacional
  Estado registra apenas 0,12% de sub-registro de nascimentos, o menor percentual do país, e ajuda Brasil a atingir marco histórico com índice nacional abaixo de 1% O Paraná alcançou o menor índice de sub-registro de nascimentos do Brasil e se tornou referência nacional na garantia do direito à identidade e ao acesso à cidadania desde […]
  Admin Anoreg
• ‘Lei Suzane von Richthofen’: projeto que prevê mudança na herança avança no Congresso; entenda
  Texto altera o Código Civil e impede que alguém condenado por matar familiar tenha direito a herdar os bens de outros parentes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao Projeto de Lei 23/2026, conhecido como “Lei Suzane von Richthofen”, que amplia as restrições ao recebimento de heranças por […]
  Admin Anoreg
• Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União
  Regras só valerão para florestas não destinadas a unidades de conservação; texto segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4745/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), que estabelece normas para a regularização fundiária de produtores rurais que ocupam, […]
  Admin Anoreg
• Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ
  3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine. 3ª turma do STJ decidiu que o direito de exigir contas do mandatário se transmite aos herdeiros com a morte do mandante. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para […]
  Admin Anoreg
• Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ
  Recorrente queria declarar validade de email enviado por pessoa falecida em crise psicopatológica Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de testemunhas, não é válido como testamento, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado discutiu se a mensagem, chamado de "carta […]
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