Últimas notícias

• STJ: Morar por 29 anos em imóvel da família não garante usucapião
  Colegiado considerou que a ocupação decorria de permissão familiar e que não foi comprovada posse com intenção de dono. A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou o pedido de usucapião extraordinária de um casal que ocupava havia 29 anos um imóvel integrante de herança. Para o colegiado, a permanência prolongada no bem não demonstrou, […]
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• Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
  ​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, formado pela filha e pelo genro da falecida, que ocupava havia décadas um imóvel […]
  Admin Anoreg
• RIB-PR publica guia técnico e prático sobre Reurb
  Destinada a auxiliar registradores paranaenses, cartilha foi elaborada a partir de normas nacionais e estaduais relacionadas ao procedimento Já está disponível para consulta um guia produzido pelo Registro de Imóveis do Brasil - Seção Paraná (RIB-PR) que reúne fundamentos técnicos e práticos relacionados à Reurb. Intitulada "Cartilha de Regularização Fundiária Urbana para Registradores de Imóveis […]
  Admin Anoreg
• Prazo final do Concurso Nacional Zeno Veloso se aproxima; veja o que revisar antes do envio do artigo
  Participantes devem conferir estrutura, formatação e aderência ao tema central antes de concluir a inscrição na edição de 2026. Os interessados em participar da 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais devem redobrar a atenção nesta reta final de inscrições. Com o prazo final para entrega dos projetos marcado para […]
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• Congresso da ANOREG/BR debaterá autonomia dos notários e registradores à luz do Provimento CNJ nº 227/2026
  Terceiro painel do primeiro dia do evento reunirá Ingo Wolfgang Sarlet, Nelson Rosenvald e Moema Locatelli Belluzzo, em Brasília/DF. O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) contará, em sua programação, com o painel “Serviço público, gestão privada e responsabilidade: autonomia dos notários e registradores à luz do Provimento CNJ nº 227/2026”. […]
  Admin Anoreg