Últimas notícias

• Conheça os vencedores do Prêmio Registro que Transforma
  Primeira edição da premiação do Registro de Imóveis do Brasil reconheceu sete iniciativas que geraram impactos positivos para a sociedade Foram anunciados na noite desta quarta-feira, 28 de outubro, os vencedores da primeira edição do Prêmio Registro que Transforma. Os 56 projetos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora - composta por representantes acadêmicos, do […]
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• STJ determina colação de bens recebidos por herdeiros por representação para garantir igualdade sucessória
  Processo REsp 2.199.958-MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 4/9/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque 1. A colação é dever imposto aos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por representação. Por esse motivo, sua dispensa em relação aos bens recebidos por doação somente se efetiva […]
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• Artigo – Depois do inventário e da usucapião, a execução: Os próximos passos da desjudicialização – Por Cintia Calais
  A execução é a próxima fronteira da desjudicialização. O artigo mostra o que já é possível em cartório, o que está em debate e o papel conjunto de advogados, tabeliães e registradores. Execução civil conduzida por tabelião de protesto em debate no Senado, nova política nacional de execução do CNJ com vigência prevista para 2027 […]
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• Registro de Imóveis abre seu 51º Encontro Nacional com auditório lotado em Salvador
  Evento reúne registradores de todo o país até sexta-feira (30.10); abertura teve palestra magna da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e premiação de iniciativas que transformam a realidade das comunidades brasileiras O 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil teve início nesta quarta-feira (28.10), em Salvador (BA), reunindo registradores, autoridades e especialistas […]
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• Mudar paternidade no registro exige ação própria e produção de provas, diz STJ
  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser feita por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro ou […]
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