Cartazes, folders, vídeo institucional e outros conteúdos já podem ser acessados pelas serventias interessadas em conhecer e participar da iniciativa O Programa Cartório Acolhedor, iniciativa voltada ao apoio e à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, está ampliando sua atuação para todo o Paraná. Como parte desse processo, a Anoreg/PR […]
Proposta apresentada pelo CNJ e Banco Central prevê escritura pública para a transferência do crédito produzir efeitos perante o Judiciário; CNB/CF participou das discussões para construção do novo modelo A cessão de créditos de precatórios deverá ser formalizada por escritura pública em Tabelionato de Notas para produzir efeitos perante o Poder Judiciário. A medida integra […]
A ANOREG BRASIL publicou a Recomendação nº 002/2026, que atualiza o cenário normativo e consolida recomendações práticas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O documento analisa os impactos da Lei Complementar nº 214/2025, do […]
Na primeira parte deste estudo, comecei por uma declaração de princípios: sou contrário a que o Estado faça do Registro de Imóveis balcão de cobrança de tributos. Adverti que o problema não é ideológico; é saber quem pode dispensar a CND, por qual via e com que eficácia - e o que sobra ao registrador […]
Modelo prevê regras para rastrear negociações e limita efeitos, perante os tribunais, da compra de direitos ainda litigiosos. O CNJ e o Banco Central concluíram uma nota técnica conjunta com propostas para regulamentar a cessão de créditos de precatórios e ampliar a transparência, a rastreabilidade e a segurança jurídica dessas operações. O documento, elaborado por […]