Últimas notícias

• Paraná integra cartórios e Justiça para agilizar penhoras de imóveis
  A partir deste mês de agosto, os Cartórios de Imóveis do Paraná passam a receber em tempo real as ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de bens. A mudança é resultado da implantação nacional do Constri-Jud, novo sistema eletrônico criado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que passa a conectar diretamente os […]
  Admin Anoreg
• Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de distância
  Hoje, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas; a Câmara dos Deputados debate a proposta O Projeto de Lei 481/26 autoriza o trabalhador a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar casa própria, mesmo que já […]
  Admin Anoreg
• STF suspende, pela terceira vez, julgamento sobre regularização fundiária
  Antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, STF tinha três votos para declarar inconstitucionais trechos da lei 13.465/17. Dias Toffoli reajustou o voto e aderiu à divergência de Flávio Dino. O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e interrompeu pela terceira vez o julgamento conjunto de quatro ações que questionam dispositivos da lei […]
  Admin Anoreg
• Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade
  O vínculo socioafetivo tem se consolidado no Brasil como fator de peso em decisões judiciais envolvendo parentalidade, filiação e convivência familiar, principalmente ao longo da última década.  A avaliação é de especialistas em Direito de Família ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para elas, a Justiça evoluiu para reconhecer o laço parental afetivo, mesmo sem vínculo biológico […]
  Admin Anoreg
• Justiça nomeia mãe como curadora de homem com esquizofrenia em atos negociais
  Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) A 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, determinou a interdição de um homem diagnosticado com esquizofrenia e nomeou sua mãe como curadora definitiva. A decisão foi baseada em perícia psiquiátrica e estudo social que apontaram limitações em sua capacidade de discernimento […]
  Admin Anoreg