Últimas notícias

• Ouvidoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná lança Cartilha da Ouvidoria e o Relatório Anual de Gestão 2025
  A Ouvidoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná lança a Cartilha da Ouvidoria e o Relatório Anual de Gestão 2025. Sob a condução do ouvidor-geral da Justiça, desembargador Ruy Alves Henriques, a Ouvidoria atua como canal permanente de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário, recebendo manifestações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos […]
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• CNJ avança na construção de diretrizes do programa para autores de violência doméstica
  A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho do CNJ que trata dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes vem se reunindo para consolidar o programa destinado a homens que cometeram crimes contra mulheres. Os Grupos Reflexivos […]
  Admin Anoreg
• Futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras – Parte I – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
  1. Objeto e experiências estrangeiras Neste artigo, aprofundaremos aspectos práticos do instituto da Autocuratela, também chamado de Diretiva de Curatela ou Diretiva Antecipada de Curatela. Focaremos a escritura pública por ser a forma mais adequada para esse ato jurídico, embora as reflexões possam, no que couber, ser estendidas para autocuratelas formalizadas de outro modo. Valemo-nos […]
  Admin Anoreg
• IAB defende PL que veda usucapião por agressor de violência doméstica
  A proposta defendida visa prevenir que agressores de violência doméstica possam se beneficiar da usucapião de bens pertencentes às vítimas. O PL 1.504/24, que impede o reconhecimento de usucapião em favor do agressor quando a mulher se afasta do imóvel conjugal para preservar sua integridade física e psicológica, recebeu o apoio do IAB - Instituto dos […]
  Admin Anoreg
• Para Terceira Turma do STJ, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). A ação reivindicatória foi ajuizada por um proprietário que buscava a restituição da posse de uma faixa de terreno, localizada em […]
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