Últimas notícias

• Artigo – A abertura extrajudicial do testamento público como pressuposto do inventário por escritura: Proposta de ata notarial de concordância testamentária
  1 Introdução A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e registral brasileiro nas últimas duas décadas. Desde a lei 11.441, de 4/1/07, o inventário, a partilha, o divórcio e a extinção de união estável consensuais podem ser realizados por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial, sempre […]
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• Reforma Tributária avança e exige adequações nas rotinas fiscais dos cartórios
  Obrigatoriedade de novos campos em documentos fiscais, vigente desde agosto, exige revisão de sistemas, processos e controles das serventias durante a fase de transição A Reforma Tributária já deixou de ser uma mudança projetada para o futuro e começou a exigir adaptações práticas dos contribuintes. Desde 3 de agosto, os documentos fiscais eletrônicos abrangidos pela […]
  Admin Anoreg
• Corregedoria da Justiça divulga editais para as serventias extrajudiciais
  A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou os editais de chamamento público que institui o período preparatório para os programas institucionais de incentivo "Cartório Sustentável 2026" e “Cartório Acessível 2026", destinados às serventias do foro extrajudicial do Estado do Paraná. As iniciativas estão alinhadas às políticas de sustentabilidade […]
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• FNDI reforça regra que disciplinou registro em áreas de marinha
  Para o colegiado, ao ampliar segurança jurídica dos negócios, norma catarinense deve servir de modelo para o país Em nota técnica publicada em agosto, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) saudou a publicação do Provimento n.º 49/2025, pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por ter disciplinado o registro e os atos notariais relativos […]
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• Corregedorias compartilham experiências e discutem soluções para aprimorar Justiça
  Corregedores e corregedoras de todo o país se reuniram nesta terça-feira (8/9), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para compartilhar experiências, apresentar soluções de gestão e discutir estratégias para o aprimoramento da atividade correcional. O “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do […]
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