Últimas notícias

• Disputas de herança que viraram manchete no Brasil e no mundo e os conflitos que poderiam ter sido evitados com testamento
  Disputas milionárias que ganharam repercussão nacional e internacional mostram como a ausência de um testamento pode transformar a sucessão em litígio e colocam em debate a importância do planejamento sucessório. Os testamentos costumam ser lembrados apenas quando surge um conflito familiar. Casos midiáticos envolvendo heranças mostram como a ausência ou a existência de um testamento […]
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• Paraná é destaque nacional no uso de serviços digitais no Registro de Imóveis 
  Estado é o segundo que mais utiliza a plataforma nacional de serviços eletrônicos; ferramenta evita fraudes e permite rastrear vínculos patrimoniais por CPF ou CNPJ O Paraná está entre os estados que mais utilizaram serviços digitais de Registro de Imóveis no Brasil em 2025 – mais de 2,8 milhões de pedidos de serviços eletrônicos foram […]
  Admin Anoreg
• Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro
  PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro e […]
  Admin Anoreg
• Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
  O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião, no contexto tanto da usucapião judicial como da extrajudicial. Parte-se do exame da transmissão da posse aos herdeiros com a abertura da sucessão, à luz do princípio da saisine e das disposições […]
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• Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
  A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo familiar falecido. Com esse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão que extinguiu um processo de cobrança e determinou o prosseguimento da ação em primeira instância. Segundo os autos, um hospital ajuizou uma […]
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