Atenção proprietários de imóveis de Fazenda Rio Grande. A Prefeitura iniciou o prazo para regularização de imóveis com ITBI reduzido a 1%. Moradores que adquiriram imóveis via contrato particular até o fim de 2024 têm 120 dias para aproveitar a alíquota de transição e economizar no registro da escritura.

O benefício, porém, tem prazo de validade: a alíquota de transição é válida por apenas 120 dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2026. Após esse período, o imposto retornará ao valor normal.

Quem tem direito ao desconto?
Para garantir o imposto de 1%, o contribuinte deve cumprir uma alguns requisitos cumulativos (ou seja, todos ao mesmo tempo):

Data do Contrato: Ter em mãos o contrato de compra e venda assinado até 31/12/2024. O documento deve obrigatoriamente ter firma reconhecida em cartório ou assinatura digital com data anterior a esse prazo.

Escritura e Protocolo: É necessário lavrar a escritura pública e protocolar o pedido da guia de ITBI na Prefeitura dentro do prazo de 120 dias (até o final de abril).

Perfil do Imóvel: O imóvel deve ser edificado (com construção), possuir terreno de até 720 m² e valor de mercado de até R$ 500.000,00 (limite da Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida).

Concordância de Valores: O proprietário deve aceitar o valor de avaliação estipulado pelo Município.

Imóveis não quitados também podem participar
Uma novidade importante é que mesmo quem comprou o imóvel por contrato particular e ainda não terminou de pagar pode aproveitar o desconto. Nesse caso, comprador e vendedor podem formalizar a escritura com uma “cláusula resolutiva” (ou outro instrumento), permitindo a regularização imediata com o imposto reduzido.
Facilidade no pagamento: Parcelamento em até 10x
Para facilitar ainda mais, a Prefeitura permite o parcelamento do ITBI em até 10 vezes. No entanto, há uma regra de ouro: independentemente do número de parcelas, o imposto deve estar totalmente quitado até o dia 31 de dezembro de 2026.

Quanto antes o contribuinte iniciar o processo, mais fáceis serão as parcelas. É importante lembrar que o atraso de duas parcelas cancela o benefício, fazendo com que o contribuinte perca o direito à alíquota de 1% e sofra multas.

Por que regularizar agora?
Regularizar o imóvel com o ITBI de 1% representa uma economia significativa, já que a alíquota padrão costuma ser maior. Além disso, o registro de imóveis é o único documento que garante a propriedade jurídica do bem. “Quem não registra não é dono”, lembra o ditado jurídico.

Serviço: Os interessados devem reunir a documentação e procurar o departamento de tributação da Prefeitura de Fazenda Rio Grande antes do fim do prazo de 120 dias.

Fonte: https://www.bemparana.com.br/publicacao/blogs/metropole/fazenda-rio-grande-inicia-prazo-para-regularizacao-de-imoveis-com-itbi-reduzido/