Você sabia que para a regularização de seu imóvel é necessário a averbação de construção? Ela deve ser solicitada antes de iniciar uma obra.
A matrícula do imóvel deverá expressar a realidade e as construções existentes no terreno deverão estar descritas. Sem isso, a construção pode estar incompatível com as diretrizes legais do município e você pode encontrar problemas na compra e na venda do imóvel.
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